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Novo modelo de contrato para financiamento implementado pela Comissão Europeia traz novidades no que diz respeito às regras de acessibilidade a resultados científicos. Saiba quais.

Foi publicado, no final de fevereiro, o novo modelo para grant agreement (contrato de financiamento), implementado ao abrigo do Horizon Europe – o programa da Comissão Europeia que, até 2027, estrutura a investigação e inovação europeias. Este documento estabelece as condições base para garantir financiamento europeu.

Recorde-se que o Horizon Europe foi apresentado pela Comissão Europeia como um programa onde “os princípios de Ciência Aberta serão o modus operandi, exigindo aos beneficiários de financiamento europeu o acesso aberto a publicações e dados. Envolvendo um investimento total de 100 mil milhões de euros, a iniciativa inclui várias novidades, como a implementação do Conselho Europeu de Inovação.

O modelo de acordo agora apresentado, que define as condições para o financiamento “Horizon Europe”, vem dar força a este reforço da Ciência Aberta, ao incluir uma secção específica dedicada ao tema. O acordo regula, desde logo, a publicação de resultados de investigação em regime de acesso aberto, definindo este como um passo obrigatório.

Desta forma, segundo o modelo, para receber financiamento europeu, será necessário assegurar “acesso aberto a publicações científicas peer-reviewed no que diz respeito aos seus resultados [de investigação]”. Em específico, os beneficiários devem assegurar que os resultados publicados são depositados em repositórios certificados, garantindo “acesso aberto imediato”.

O novo modelo traz ainda novidades no que diz respeito à gestão de dados de investigação, detalhando a necessidade de cumprir os princípios FAIR. Para tal, deverá ser estabelecido um plano de gestão de dados, bem como realizado o depósito da informação em repositórios certificados. Eventualmente, se tal for requerido no concurso para atribuição de financiamento, poderá ser exigido aos beneficiários a utilização de repositórios da federação EOSC ou que sigam os seus requisitos – um dado que contribui para o reforço das políticas de Ciência Aberta europeias.

Por fim, o novo documento prevê a eventual integração de “práticas adicionais” de Ciência Aberta nos concursos. Os beneficiários poderão, por exemplo, garantir o acesso a dados que validem as conclusões das suas publicações científicas. Por outro lado, o modelo prevê ainda a possibilidade de existirem medidas específicas de partilha de resultados de investigação no caso de emergência pública.

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