Avisos Legais

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Responsável pelo tratamento

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2. Contacto do encarregado da proteção de dados

rgpd@fccn.pt ou dpo@fct.pt

3. Finalidade

A disponibilização de dados pessoais neste site destina-se apenas a fins de divulgação e informações sobre as Jornadas de Computação Científica ou outros assuntos e eventos relacionados, da responsabilidade da organização deste evento e da Unidade de Computação Científica.

4. Fundamento Jurídico

O consentimento expresso do utilizador: o utilizador pode pedir que o seu consentimento seja retirado através de email para rgpd@fccn.pt.

5. Categorias de dados pessoais a tratar

Através de registo no evento, o utilizador fornece nome, endereço de correio eletrónico, instituição que o utilizador representa e função desempenhada.

6. Destinatários dos dados pessoais

O tratamento dos referidos dados é confidencial e da responsabilidade da organização do evento e da FCT.

7. Prazo de convervação dos dados pessoais

Até que o titular dos dados pessoais retire o seu consentimento ou expresse recusa em receber  mais informações.

8. Direitos do titular dos dados pessoais

Pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação e/ou apagamento ou limitação de tratamento. Pode também opor-se a tratamento e pedir a portabilidade dos dados, nos termos da lei em vigor. Para isso deverá endereçar um email para o contacto do encarregado de proteção de dados, acima indicado. 

Também tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que os seus direitos foram infringidos.

A FCT reserva o direito de impedir, condicionar o acesso a este website ou alterar as condições do mesmo por parte de algum utilizador. A alteração dos presentes Avisos Legais ou mesmo, em última instância, a remoção deste Site pode ser efetuada a todo o tempo e produz efeitos imediatos sem necessidade de comunicação prévia aos seus utilizadores.

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Os conteúdos escritos disponibilizados a partir do dia 1 de janeiro de 2012 no presente web site, cuja responsabilidade exclusiva seja da FCCN, seguem as regras do Acordo Ortográfico.

Em resultado do estabelecido no artigo 21º do Decreto-Lei nº 55/2013 de 17 de abril  foi formalmente criada, a 9 de maio de 2013, a associação privada DNS.PT, a qual passou a funcionar de forma independente da FCT. Assim, todas as possíveis referências ao DNS.PT neste site devem-se ao facto de as competências relacionadas com a gestão de domínios ‘.pt’ terem sido, até à referida data, responsabilidade da FCCN.

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Conteúdo atualizado a 18/02/2021