Programa Restart foi pensado para garantir a igualdade de género e o direito à parentalidade e visa apoiar o recomeço das atividades científicas após a parentalidade, promovendo a competitividade numa fase crítica das carreiras dos investigadores.
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) abriu as candidaturas à primeira edição do programa RESTART, um novo programa de financiamento destinado a investigadoras e investigadores que tenham beneficiado recentemente de licença parental na prossecução e desenvolvimento de uma ideia de investigação original e inovadora, com a possibilidade de lhe associar outros recursos humanos e/ou materiais, de acordo com o financiamento disponibilizado e o tempo de execução previsto. Este programa tem prevista uma dotação orçamental de 1.25 milhões de euros e as candidaturas podem ser submetidas até 30 de março.
O RESTART é um concurso competitivo de projetos individuais de I&D em todos os domínios científicos, no montante máximo de 50 mil euros e com uma duração de execução de 18 meses. Este financiamento é dirigido a todos/as os/as investigadores/as que tenham gozado recentemente de uma licença parental, incluindo por adoção, em que se procura colmatar o período da sua ausência da investigação, apoiando o reiniciar das suas atividades de I&D. Alinhado com políticas públicas nesta área, o RESTART abrange ainda, com condições de elegibilidade específicas, os casos de licenças parentais partilhadas, as quais privilegiam a igualdade na prestação de cuidados e a partilha das responsabilidades familiares e durações de licença.
Com a criação deste programa, a FCT, a par do seu compromisso em promover o avanço do conhecimento científico e tecnológico, alicerçado em elevados padrões internacionais de qualidade e competitividade, pretende promover a igualdade de género nas atividades e carreiras de I&D, indissociável da igualdade de oportunidades para toda a comunidade científica nacional.
Este novo instrumento de financiamento encontra-se alinhado com preocupações e recomendações do Conselho da União Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) nesta matéria, passando Portugal a ser um dos países pioneiros a dar resposta nesta matéria.
O concurso apresenta ainda algumas novidades face a outros instrumentos da FCT. Nomeadamente, é adotado um sistema de CV narrativo para uma avaliação abrangente e efetiva dos percursos dos investigadores a realizar atividade em Portugal. Este sistema procura promover simultaneamente metodologias de avaliação mais qualitativas, robustas e integradas. No âmbito do RESTART, esta abordagem valorizará os impactos da investigação futura, e os contextos e condições em que ela se realizará, no desenvolvimento de carreira dos investigadores.
Por fim, este concurso beneficia de uma significativa simplificação dos procedimentos, tanto ao nível da submissão de candidaturas, como pela adoção de um regime gestão por custos simplificados após a atribuição do financiamento.
A criação deste programa foi anunciada pela FCT na sessão comemorativa do Dia Mundial da Ciência e Dia Nacional da Cultura Científica, realizada a 24 de novembro de 2022.
Mais informações na página no site da FCT dedicada ao concurso.
